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Proposição · 27ª Legislatura

Emenda nº 016/2026

Apresentada em

14/09/2026

Tipo

Emenda

Situação

Aprovada

Legislatura

27ª Legislatura

Ementa

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2026

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

29/09/2026Aprovadasituação atual
Sessão Ordinária nº 14/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 14/2026 · 29/09/2026

Favorável: 11