Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas
Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011
A Câmara Municipal de Urandi, em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), divulga as informações referentes à classificação e desclassificação de documentos sigilosos.
Rol de informações classificadas e desclassificadas, com série histórica dos últimos 4 exercícios.
Documentos classificados em cada grau de sigilo
Fundamentação: Art. 30, II, c/c art. 24, §1º da Lei nº 12.527/2011. Categorias: Ultrassecreto (até 25 anos), Secreto (até 15 anos) e Reservado (até 5 anos).
| Exercício | Assunto | Declaração |
|---|---|---|
| 2026 | Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2026. | |
| 2025 | Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2025. | |
| 2024 | Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2024. | |
| 2023 | Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2023. |
Informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Fundamentação: Art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011. Lista de informações que estavam classificadas como sigilosas e passaram a ficar disponíveis após decurso do prazo.
| Exercício | Assunto | Declaração |
|---|---|---|
| 2026 | Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2026. | |
| 2025 | Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2025. | |
| 2024 | Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2024. | |
| 2023 | Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2023. |