Proposição · 27ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº 05/2026
Apresentada em
05/03/2026
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
27ª Legislatura
Ementa
PROJETO DE LEI N° O5/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a reorganização da rede municipal de ensino, altera a denominação, o endereço e a finalidade de instituições de ensino.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 10/03/2026Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 02/2026
